Condomínio não pode impedir acesso à praia

Igreja é condenada a pagar 20 mil por desmoronamento de prédio vizinho

A 2ª Câmara de Direito Cível do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de São Lourenço do Oeste e condenou a Igreja do Evangelho Quadrangular à indenização de R$ 20 mil por danos morais.

Justiça do Rio de Janeiro extingue processo do arresto de bens dos administradores da Varig

A extinção do processo deveu-se ao fato de o MP ter baseado suas acusações em um inquérito administrativo que acabou tendo seu relatório conclusivo anulado, evidenciando-se, assim, ausência de justa causa para o prosseguimento da ação.

Paciente com câncer deve ser submetido à cirurgia em 10 dias

Plano de carreira não impede equiparação salarial na PETROBRAS

A SDI-1 restabeleceu, assim, decisão da Justiça do Trabalho da 9ª Região (PR) no sentido de que, sendo igual o trabalho imposto pela empresa, não é possível distinguir capacidade.

Não permitido lance inferior ao preço de mercado em leilão de gado

O juiz federal de Altamira havia decretado perdimento do rebanho bovino ora objeto da presente ação, determinando ainda que o arrecadado fosse destinado pelo Ibama a entidades beneficentes.

Câmara aprova nova regra para prisão e medidas cautelares

Desembargador mantém decisão sobre mamoplastia

Cliente será indenizada por ter nome incluído no SPC

Juíza federal aposentada tem nome retirado de inquérito em curso no STJ.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu ontem (22) Habeas Corpus (HC 85541) para retirar o nome da juíza federal aposentada e advogada Vera Carla Nelson Cruz Silveira de inquérito em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Arquivado HC de desembargador acusado de venda de sentença que pretendia voltar a exercer o cargo no TJ-PI

Condenado por estupro alega prescrição da pena e pede liberdade ao Supremo

Negada suspensão de multa de trânsito

Multa de trânsito.

Empresa de telefonia celular indeniza cliente

Jornal recorre de decisão da Justiça Eleitoral que concedeu direito de resposta a José Serra

Projeto sobre crimes pela internet sai da pauta da CCJ

Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime

Corte de energia por suposta fraude no medidor ocasiona dano moral

Geladeira recheada de celulares iria para presídio

Porte de celular não é motivo para anotação em folha de antecedentes de detento